Execução Fiscal 0000202-93.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.380,97

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 14:29

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:57

Juntada de manifestação

27/06/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:02

Juntada de Certidão

24/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:33

Juntada de manifestação

10/03/2022, 22:03

Juntada de declaração

10/03/2022, 21:25

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 14:29

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 16:02

Ato ordinatório

•09/03/2022, 09:05

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legal

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29/06/2022, 00:57

Juntada de manifestação

27/06/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:02

Juntada de Certidão

24/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:33

Juntada de manifestação

10/03/2022, 22:03

Juntada de declaração

10/03/2022, 21:25

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:23

Juntada de manifestação

02/06/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-93.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:00

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2021, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2021, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/03/2018, 15:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/03/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

15/01/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/11/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

21/11/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

21/05/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

14/05/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2011, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2011, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2011, 10:22

INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 09:39