Execução Fiscal 0016374-61.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 22.699,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROLOPRESSO IND COM E SERV DE ARTF DE BORRACHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:33

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 14:41

Despacho

•25/02/2022, 14:53

12/04/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:33

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de ROLOPRESSO IND COM E SERV DE ARTF DE BORRACHA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:23

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016374-61.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLOPRESSO IND COM E SERV DE ARTF DE BORRACHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLOPRESSO IND COM E SERV DE ARTF DE BORRACHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:08

Juntada de volume

21/05/2021, 09:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

30/09/2019, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 09:02

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/02/2019

31/01/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/10/2017

05/10/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Mensagem eletrônica encaminhada ao leiloeiro, informando a exclusão do bem do leilão.

03/10/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/09/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2017

25/01/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2016, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/07/2016, 14:52

INICIAL AUTUADA

05/07/2016, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2016, 14:16