Execução Fiscal 0004772-04.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 26.856,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES QUALITY LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO COELHO JUVENTINO

CPF

Reu

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FERNANDO CORDEIRO ARAUJO

OAB/BA 9722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES QUALITY LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de RONALDO COELHO JUVENTINO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES QUALITY LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:23

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004772-04.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES QUALITY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO COELHO JUVENTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:13

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES QUALITY LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2022, 19:55

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legal

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20/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de RONALDO COELHO JUVENTINO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES QUALITY LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:23

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004772-04.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES QUALITY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO COELHO JUVENTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:12

Juntada de volume

21/05/2021, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 7.7

29/01/2020, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/11/2019, 12:30

BAIXA ARQUIVADOS

06/11/2019, 13:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/11/2019, 13:04

TRANSITO EM JULGADO EM

06/11/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2019, 10:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2019, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/07/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/06/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2019, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 13:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/07/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - afixado

08/05/2012, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/05/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO

02/05/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2011, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2011, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5128

08/04/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 12220

14/09/2010, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2010, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2010, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2010, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2010, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2010, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 2303

26/02/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2010, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2009, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2009, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO Nº 22690

15/04/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2009, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2008, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 10130

24/07/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/12/2007, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2007, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2007, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da fazenda nacional (req. citação por edital)

01/08/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 10:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 15:00