Execução Fiscal 0005202-72.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.071,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LUIS BAETA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:06

Transitado em Julgado

31/01/2026, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/01/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2026, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:17

Despacho

18/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 44

04/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:06

Transitado em Julgado

31/01/2026, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/01/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2026, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 17:26

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:17

Despacho

18/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 44

04/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2024, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

04/07/2023, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 23:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 22:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/03/2023, 22:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/11/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS BAETA NEVES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 13:44

Juntado(a) - habilitação

28/05/2021, 13:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005202-72.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE LUIS BAETA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS BAETA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 09:13

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO9

13/01/2021, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2019, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/03/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/03/2019, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2019, 13:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2019, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:46

OUTROS

•20/05/2024, 18:57

OUTROS

•10/03/2023, 22:49

OUTROS

•09/02/2022, 19:50