Execução Fiscal 0001760-81.2018.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0001760-81.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 19:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de PREMOLDADOS NOROESTE LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de PREMOLDADOS NOROESTE LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PREMOLDADOS NOROESTE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0001760-81.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PREMOLDADOS NOROESTE LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud infrutífero. Citação às fls. 40 dos autos digitalizados. Inserida restrição de transferência sobre o veículo de placa KCX-8482, via Renajud. Feito suspenso em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Migrado o feito para o PJE, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 552713905). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Proceda-se a liberação da restrição do veículo via Renajud. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Intime-se a executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 16:19

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 20:03

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:55

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2021, 18:46

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de PREMOLDADOS NOROESTE LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de PREMOLDADOS NOROESTE LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 29/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de documentos diversos

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

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