Execução Fiscal 0000370-90.1996.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR SILVA

CPF

Reu

MARIA ROSA POVOA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:49

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•24/06/2022, 16:27

13/03/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAR SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ROSA POVOA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000370-90.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA POVOA SILVA DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000370-90.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA POVOA SILVA DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000370-90.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA POVOA SILVA DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000370-90.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA POVOA SILVA DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000370-90.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA POVOA SILVA DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000370-90.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA POVOA SILVA DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 07:59

Juntado(a) - Juntada de volume

23/01/2021, 07:59

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 960300334-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 960300334-4

09/02/2009, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 96.0300334-4

11/11/2005, 19:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC.

11/11/2005, 19:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/10/2005, 17:32

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/09/2005, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2005, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F. N.

09/09/2005, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 14:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO(A) PROCURADOR(A) DA EXEQTE

19/08/2005, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO

16/07/2004, 16:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. FAZ. NAC.

16/07/2004, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2004, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2004, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2004, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2004, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/06/2004, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2004, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 17:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZ.NAC.

03/12/2003, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS N.1999.38.03.002585-7

10/07/2003, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2003, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO

24/10/2000, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2000, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2000, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2000, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/08/2000, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

07/08/2000, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2000, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

26/06/2000, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 11:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO (O5 DIAS) TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇAO DA EXECUTADA.

07/10/1999, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/1999, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/09/1999, 18:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/1999, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/1999, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/1999, 17:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/09/1999, 17:15

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/09/1999, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/07/1999, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/07/1999, 01:30

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 13:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/1998, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1998, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PROC. FAZ

05/06/1998, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. MARCIO BENTO

23/04/1998, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO P. PFN

26/03/1998, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/1997, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/1997, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1997, 10:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/1996, 16:07