Execução da Pena 0006281-30.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacareacanga - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 13:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/02/2025, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2025, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 11:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

05/06/2024, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2023, 17:24

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2023, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 11:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/06/2022, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2022, 18:31

Todas as movimentações(69)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 13:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/02/2025, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2025, 10:42

Documentos

OUTROS

•14/02/2023, 17:24

OUTROS

•07/03/2022, 12:05

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 11:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

05/06/2024, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2023, 17:24

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2023, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 11:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/06/2022, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2022, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2022, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2022, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/04/2022, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO MIOTO

07/04/2022, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 00:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

26/03/2022, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/03/2022, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2022, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/03/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2022, 10:43

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/03/2022, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2022, 16:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 14:52

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

02/02/2022, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/01/2022, 12:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

03/08/2021, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2021, 16:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

02/08/2021, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/07/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2021, 16:16

RETORNO DE MANDADO

28/07/2021, 10:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 14:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RODRIGUES CHAVES

03/07/2021, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2021, 01:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2021, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2021, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO MIOTO

12/06/2021, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2021, 00:45

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

08/06/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2021, 09:36

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

05/06/2021, 00:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 16:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/06/2021, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2021, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/05/2021, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/05/2021, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006281-30.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJRO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JHON LENON GONCALVES PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JHON LENON GONCALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

21/05/2021, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2021, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2021, 10:29

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

21/05/2021, 10:07

OUTROS

•08/06/2021, 15:00

OUTROS

•21/05/2021, 12:47