Execução Fiscal 0007389-29.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 34.524,52

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:55

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:28

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 16:59

03/12/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:55

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2020, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2019, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2018, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2018, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 17:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2017, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1672

04/11/2016, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2016, 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2016, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2015, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 746

12/05/2015, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2015, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2014, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 11:08

CITACAO: ORDENADA

25/03/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2014, 13:40

INICIAL AUTUADA

06/02/2014, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2014, 16:59