Execução Fiscal 0011649-77.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CORREMINAS CORRETORA DE SEGUROS - ME

CNPJ

Reu

AILTON ELISIARIO PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JOANA APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 65128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 01:03

Juntado(a)

15/10/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 09:10

Expedição de ofício

01/10/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/09/2025, 02:08

Despacho

29/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/05/2025, 17:12

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 01:03

Juntado(a)

15/10/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:48

Juntada de Petição

04/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 09:10

Expedição de ofício

01/10/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/09/2025, 02:08

Despacho

29/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/05/2025, 17:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/05/2025, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 14:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON ELISIARIO PEDROSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011649-77.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CORREMINAS CORRETORA DE SEGUROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON ELISIARIO PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 22:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

13/06/2019, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:50

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2018, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2018, 11:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/11/2018, 18:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2018, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2018, 17:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2018, 14:58

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/01/2018, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 16:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/06/2017, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2017, 11:02

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/06/2017, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2017, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2005, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA

10/08/2005, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 17:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 141

01/03/2004, 13:31

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

11/02/2004, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2003, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2003, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2003, 14:29

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/06/2003, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2003, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2003, 11:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2003, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2003, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2002, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

14/11/2002, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2002, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2002, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2002, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2002, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2002, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2002, 10:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO MAÇO 141 25A VARA

19/10/2001, 10:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

09/08/2001, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2001, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

15/02/2001, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2000, 15:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - CERTIDAO EXPEDIDA

14/08/2000, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/07/2000, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2000, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2000, 16:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2000, 14:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2000, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

11/04/2000, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DOS CO-OBRIGADOS CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

04/04/2000, 08:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2000, 15:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2000, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSAO CO-DEVEDOR

13/03/2000, 17:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-DEVEDOR

17/02/2000, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/1999, 12:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO AR

02/09/1999, 18:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/1999, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/1999, 11:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/08/1999, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 18:33

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/1999, 19:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/1999, 14:18