Execução Fiscal 0044383-78.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2003
Valor da Causa
R$ 44.449,14
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2022, 09:15
Juntada de manifestação
20/09/2022, 10:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-78
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Reu
CICERO GONCALVES DA SILVA
CPF
855.***.***-04
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/06/2022, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 19:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 11:29
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022, 17:43
Conclusos para decisão
24/03/2022, 16:36
Juntada de Certidão
24/03/2022, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 20:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2021, 20:37
Conclusos para decisão
11/10/2021, 11:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2021, 11:37
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2022, 09:15
Juntada de manifestação
20/09/2022, 10:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/06/2022, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 19:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 11:29
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022, 17:43
Conclusos para decisão
24/03/2022, 16:36
Juntada de Certidão
24/03/2022, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 20:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2021, 20:37
Conclusos para decisão
11/10/2021, 11:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2021, 11:37
Juntada de manifestação
28/09/2021, 15:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:18
Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:31
Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/07/2021, 16:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044383-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CICERO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044383-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CICERO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 09:42
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 09:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2021, 10:04
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/08/2010, 08:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2010, 19:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/12/2009, 16:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/11/2009, 17:24
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/11/2009, 17:24
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/05/2009, 14:21
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/01/2004, 19:08
INICIAL AUTUADA
09/01/2004, 19:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/01/2004, 10:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/03/2025, 16:08
Despacho
•
11/03/2025, 18:16
Despacho
•
02/06/2022, 19:30
Decisão
•
24/03/2022, 17:43
Decisão
•
11/10/2021, 20:37