Execução Fiscal 0006655-88.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.657,93

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS WANDERLEI DE AMORIM - ME

CNPJ

Reu

MARCOS WANDERLEI DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 02:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 20:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 20:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:59

Juntado(a) - descadastramento

23/05/2022, 10:59

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 02:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 20:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 20:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 02:37

OUTROS

•11/06/2024, 20:03

11/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:59

Juntado(a) - descadastramento

23/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 23:40

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

10/11/2021, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 04:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 04:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 23:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEI DE AMORIM - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEI DE AMORIM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:29

Juntado(a) - habilitação

26/05/2021, 11:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006655-88.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: MARCOS WANDERLEI DE AMORIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS WANDERLEI DE AMORIM MARCOS WANDERLEI DE AMORIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006655-88.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: MARCOS WANDERLEI DE AMORIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS WANDERLEI DE AMORIM MARCOS WANDERLEI DE AMORIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006655-88.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: MARCOS WANDERLEI DE AMORIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 09:45

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2021, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 27/11/2019

12/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2018, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO BARBARA LINDA, OAB/MG50717E, AV. ALVARES CABRAL, 1600, LOURDES, BH/MG

26/09/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 20:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

07/06/2018, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 19:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ANGELICA OABMG 43667E AV ALVARES CABRAL 1600

09/03/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

13/11/2015, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO. RETIRADOS POR GABRIELA OLIVEIRA GOMES OAB/MG36642E. AVENIDA ALVÁRES CABRAL 1600.

14/03/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

13/11/2013, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO BRUNO OABMG 37091E AV ALVARES CABRAL 1600

11/04/2013, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2012, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 09:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2012, 09:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2012, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2012, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2012, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2012, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

15/02/2012, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

05/12/2011, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/BENIFICIO DE PAULA SOUZA-28985E

27/07/2011, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2011, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 13:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2011, 13:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/01/2011, 11:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/10/2010, 14:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2010, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL 1600 RETIRADO COM AUTORIZAÇAO PEDRO HENRIQUE OABMG 19175E

13/03/2009, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2008, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2008, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 11:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2008, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 18:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/04/2008, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2008, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2008, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2008, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2008, 10:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/03/2008, 14:39

OUTROS

•12/10/2021, 04:32