Execução Fiscal 0010885-88.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 1.996,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JEOVA VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

J W DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:48

Juntada de manifestação

06/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de J W DECORACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JEOVA VIEIRA DA COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010885-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JEOVA VIEIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J W DECORACOES LTDA - ME JEOVA VIEIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(126)

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:00

Documentos

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 09:43

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:48

Juntada de manifestação

06/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de J W DECORACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JEOVA VIEIRA DA COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010885-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JEOVA VIEIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J W DECORACOES LTDA - ME JEOVA VIEIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010885-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JEOVA VIEIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J W DECORACOES LTDA - ME JEOVA VIEIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/09/2008, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/09/2008, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/09/2008, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2008, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

22/04/2008, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS CEF - DARLENE

03/12/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/11/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/11/2007, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF

17/09/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/09/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS CEF

25/06/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21.03.07 SEM JUNT. EM CIMA ARM.

21/03/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS CEF

09/02/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/02/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 14/09/2006

18/09/2006, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENVIADO A I.N. EM 12.09.2006

12/09/2006, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

14/09/2005, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2005, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2005, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS CEF - WALLACE

01/07/2005, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/06/2005, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/06/2005, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2005, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/12/2004, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2004, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 12:26

CARGA: RETIRADOS CEF - ANDRE

30/07/2004, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/07/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2004, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2004, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2004, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2003, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2003, 11:37

CARGA: RETIRADOS CEF - AUGUSTO

06/06/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/06/2003, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2003, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2003, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2003, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 18:37

INICIAL AUTUADA

15/04/2003, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 10:35

Despacho

•30/10/2023, 18:26

Despacho

•26/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:14

Despacho

•07/06/2016, 17:11

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:22

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Decisão

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 09:43

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 09:43

Despacho

•30/10/2023, 18:26

Despacho

•26/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:14

Despacho

•07/06/2016, 17:11

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:22

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Decisão

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57

Despacho

•14/12/2009, 00:57