Execução Fiscal 0038009-80.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 82.869,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HERCULES AGNALDO ISAAC

CPF

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS 406 NORTE LTDA

CNPJ

Reu

MARITZA ANDREA LUCENA DE BARRON

CPF

Reu

VANDERLEI FREIRE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DE SOUZA LIMA

OAB/DF 22088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARITZA ANDREA LUCENA DE BARRON em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de HERCULES AGNALDO ISAAC em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS 406 NORTE LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de VANDERLEI FREIRE DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:58

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de MARITZA ANDREA LUCENA DE BARRON em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de HERCULES AGNALDO ISAAC em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS 406 NORTE LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de VANDERLEI FREIRE DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 19:27

Despacho

•10/06/2021, 16:51

14/07/2021, 00:10

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038009-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERCULES AGNALDO ISAAC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI FREIRE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038009-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERCULES AGNALDO ISAAC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE BEBIDAS 406 NORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038009-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERCULES AGNALDO ISAAC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCULES AGNALDO ISAAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 17/12/12

17/12/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/10/2010, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 18:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2009, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) COM JUNTADA

23/04/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2007, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2007, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2007, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 19:30

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 115/2007 DETRAN LEVANTAR PENHORA ARREMATDO OUTRO JUIZO.

30/03/2007, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/11/2006, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DE 27 JANEIRO DE 2005

27/01/2005, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2004, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

01/09/2004, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2004, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

20/10/2003, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2003, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2003, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2003, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2003, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2003, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2002, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 17:06

INICIAL AUTUADA

03/12/2002, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 13:40

Despacho

•08/06/2017, 16:35

Ato ordinatório

•10/04/2017, 13:32

Ato ordinatório

•13/01/2017, 14:15

Decisão

•16/09/2016, 09:41

Certidão

•28/09/2015, 15:08

Despacho

•25/06/2015, 14:00

Certidão

•20/06/2013, 14:10

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