Execução Fiscal 0014651-67.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA

CNPJ

Reu

MARIA DA GRACA SANTOS DE BRITO

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

30/08/2023, 17:28

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 21:26

Juntada de Certidão

17/08/2023, 21:26

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:54

Juntada de manifestação

27/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:43

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

30/08/2023, 17:28

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 21:26

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2023, 21:26

Despacho

•21/06/2023, 17:45

Juntada de Certidão

17/08/2023, 21:26

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:54

Juntada de manifestação

27/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:43

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SANTOS DE BRITO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014651-67.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GRACA SANTOS DE BRITO SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA LUIZ PEREIRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014651-67.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GRACA SANTOS DE BRITO SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA LUIZ PEREIRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014651-67.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GRACA SANTOS DE BRITO SOCIEDADE LM EDUCACIONAL LIMITADA LUIZ PEREIRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 08:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/07/2010, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 13:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/06/1999, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/06/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/1999, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/04/1999, 14:03

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

17/03/1999, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/1999, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/1999, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/1998, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/08/1998, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TESTE

24/08/1998, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/08/1998, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/1998, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/1998, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/1998, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/04/1998, 18:18

REMETIDOS CONTADORIA

30/03/1998, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/1998, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/1998, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1998, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/1998, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

14/10/1997, 16:10

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/1997, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/10/1997, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

16/09/1997, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

02/09/1997, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1997, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1997, 13:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/08/1997, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/1997, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS - LEONARDO

24/06/1997, 13:58

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/04/1997, 12:41

DESPACHO - AG.

18/04/1997, 16:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 15:36

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

08/04/1997, 18:48

DESPACHO - AG.DESPACHO

07/04/1997, 16:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/04/1997, 11:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/03/1997, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

04/03/1997, 17:51

DESPACHO - AG. DESPACHO

27/02/1997, 16:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/02/1997, 18:52

REMETIDOS AO INSS

21/06/1996, 17:36

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/06/1996, 13:26

DESPACHO - DESPACHO

12/06/1996, 17:48

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

24/05/1996, 17:57

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 13:31

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

30/04/1996, 17:05

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

26/04/1996, 18:06

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

05/03/1996, 15:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/12/1995, 13:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

05/12/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

05/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR. SERGIO

01/12/1995, 10:31

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 233

27/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

27/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

17/11/1995, 17:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/11/1995, 17:26

DESPACHO

31/10/1995, 17:42

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/05/1995, 12:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

31/03/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

31/03/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR DEBITO.

24/03/1995, 13:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

21/03/1995, 13:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

07/03/1995, 15:46

AGUARDANDO - AUTUACAO

07/12/1994, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1994, 16:23

Despacho

•16/12/2009, 13:33