Termo Circunstanciado 0001891-51.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

HALISSON SCHERER DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DIAS DA ROCHA

Representa: Réu

NARAYANA DE MATOS MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO

OAB/MS 18625·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 11:26

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:57

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:55

Juntada de Certidão

10/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de HALISSON SCHERER DA COSTA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:39

Juntada de outras peças

06/12/2021, 16:33

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:21

Extinta a punibilidade por prescrição

29/11/2021, 19:21

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 11:26

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:57

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:55

Juntada de Certidão

10/02/2022, 20:05

Documentos

Sentença Tipo E

•29/11/2021, 19:21

Despacho

•13/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de HALISSON SCHERER DA COSTA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:39

Juntada de outras peças

06/12/2021, 16:33

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:21

Extinta a punibilidade por prescrição

29/11/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:13

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 09:54

Juntada de Certidão

13/07/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de HALISSON SCHERER DA COSTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001891-51.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJRO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HALISSON SCHERER DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HALISSON SCHERER DA COSTA NARAYANA DE MATOS MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO - (OAB: MS18625) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 10:09

Juntada de volume

21/05/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

25/11/2019, 09:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

25/11/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2019, 09:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/11/2019, 09:11

CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/08/2019, 16:37

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 388/2016

21/08/2019, 11:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

21/08/2019, 10:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS MPF

07/08/2019, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

07/08/2019, 15:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE 1° GRAU

07/08/2019, 15:06

OFICIO: EXPEDIDO - N. 778/2019

27/05/2019, 11:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/05/2019, 09:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/05/2019, 09:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

19/02/2019, 15:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

19/02/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2019, 09:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

12/02/2019, 13:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/02/2019, 13:29

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 473/2017

23/01/2019, 14:55

OFICIO: EXPEDIDO - OF. 1716/2018

08/11/2018, 10:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/11/2018, 10:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/11/2018, 10:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

04/09/2018, 10:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/08/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF

15/08/2018, 07:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

14/08/2018, 10:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

15/05/2018, 13:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/05/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF

04/05/2018, 08:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

03/05/2018, 16:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/05/2018, 16:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) E-MAIL OF 473/2017 REFERENTE A CP

22/02/2018, 14:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO 473/2017/CP03

27/12/2017, 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL MPF

16/10/2017, 13:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

06/09/2017, 11:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

06/09/2017, 10:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 15.08.2017

14/08/2017, 15:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/07/2016, 19:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

26/07/2016, 18:00

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - A SUBSEÇÃO DE CAMPO GRANDE (MS)

08/06/2016, 11:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 11:02

CONCLUSOS: PARA DECISAO

23/05/2016, 16:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/04/2016, 15:51

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 13:14