Apelação / Remessa Necessária 1001673-21.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.029,92

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

(RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

(RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

A. P. DE C. BARROS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

A.P. DE C. BARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

A.P. DE C. BARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/10/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:32

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

11/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão

08/08/2021, 19:04

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

30/07/2021, 14:28

Juntada de Informação de Prevenção

30/07/2021, 14:28

Recebidos os autos

23/07/2021, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 12:48

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 13:59

SENTENÇA TIPO A

•20/05/2021, 15:30

DECISÃO

•06/04/2021, 15:05