Execução Fiscal 1000780-43.2020.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1000780-43.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 20:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:00

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 07:56

Processo Desarquivado

24/08/2021, 07:56

Decorrido prazo de EVA LUCIA JUVENATO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:00

Publicado Sentença Tipo A em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000780-43.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EVA LUCIA JUVENATO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

24/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 17:57

Documentos

Sentença Tipo A

•21/05/2021, 10:12

Despacho

•27/07/2020, 18:16

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de EVA LUCIA JUVENATO em 16/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

Publicado Sentença Tipo A em 25/05/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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