Execução Fiscal 0000370-90.1996.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR SILVA

CPF

Reu

MARIA ROSA POVOA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DIAS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:25

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:05

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•24/06/2022, 16:27

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:26

24/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:25

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de OSMAR SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Decorrido prazo de MARIA ROSA POVOA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Decorrido prazo de DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:51

Juntada de manifestação

19/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 07:59

Juntada de volume

23/01/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2021, 12:33

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 960300334-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 960300334-4

09/02/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3º INTERESSADO

20/01/2009, 18:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/01/2009, 18:49

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 96.0300334-4

11/11/2005, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC.

11/11/2005, 19:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/10/2005, 17:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/09/2005, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F. N.

09/09/2005, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO(A) PROCURADOR(A) DA EXEQTE

19/08/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE JOSE CARLOS DIAS FERREIRA

29/07/2005, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO

16/07/2004, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. FAZ. NAC.

16/07/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2004, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2004, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2004, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/06/2004, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2004, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SOBRESTAMENTO DO FEITO

28/05/2004, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZ.NAC.

03/12/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM

13/10/2003, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS N.1999.38.03.002585-7

10/07/2003, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS...

10/07/2003, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2003, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2003, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO

24/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2000, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/08/2000, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

07/08/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DE LAVRATURA DE AUTO DE PENHORA. AGUARDAR DESFECHO DOS EMBARGOS.INT.

07/08/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE CONCORDA COM AVALIACAO

28/06/2000, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

26/06/2000, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPECAO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

10/04/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENA NOVA VISTA F.NAC./ 30 DIAS IMPRORROGAVEIS

02/03/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO (O5 DIAS) TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇAO DA EXECUTADA.

07/10/1999, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/1999, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/09/1999, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/1999, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DA E.F. N. 96.0301534-2

10/09/1999, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 18:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/1999, 17:16

CITACAO: ORDENADA

09/09/1999, 17:15

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/09/1999, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/07/1999, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/07/1999, 01:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 21 DA EF EM APENSO

14/05/1999, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 21 DA EF EM APENSO

13/04/1999, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEGUE DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO.

05/04/1999, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/1998, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE AUTOS `a2a.V./REVOGO DESP. FLS.27 EM REL.A ELAB.DE AUTO DE PENHORA CUMPRA DEMAIS

17/12/1998, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1998, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PROC. FAZ

05/06/1998, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. MARCIO BENTO

23/04/1998, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO P. PFN

26/03/1998, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/1997, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR SOBRE PENHORA E AVALIACAO

25/09/1997, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/1997, 18:28

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

09/09/1997, 16:33

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

08/09/1997, 13:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - NA CENTRAL DE MANDADO ESC. 13.J

05/09/1997, 12:51

DESENTRANHAMENTO - MANDADO

05/09/1997, 12:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

25/08/1997, 17:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/06/1997, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO

04/06/1997, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1997, 10:47

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

27/05/1997, 17:27

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIAL LAURO

20/08/1996, 12:30

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - REMTIDOS A FUNC. ENCAR. DA DIST. DE MAND-VERA.

12/08/1996, 14:05

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO CITACAO

27/06/1996, 14:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO PENHORA

16/02/1996, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/1996, 16:07