Execução Fiscal 0000839-64.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.673,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JUAREZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de JUAREZ DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:26

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:08

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:32

04/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de JUAREZ DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000839-64.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUAREZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 11:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/07/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2011, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2011, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

01/04/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2011, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/03/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

13/01/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2011, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 199 - 18 OUTUBRO 2010

18/10/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/10/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2010, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/10/2010, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/10/2010, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

20/09/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

10/09/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2010, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/04/2010, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/04/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 18:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2010, 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 101/2010

02/03/2010, 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO

23/02/2010, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à exequente

25/11/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0126/2009

20/11/2009, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

16/04/2009, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA Nº 126

26/02/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PEDIDO

18/02/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2009, 14:43

INICIAL AUTUADA

13/02/2009, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2009, 13:35