Execução Fiscal 0001753-77.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANAINA PERES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 00:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

28/08/2025, 09:30

Expedição de mandado - Plantão -

27/08/2025, 19:20

Decisão interlocutória

27/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 18:23

Juntado(a)

25/08/2025, 18:21

Juntada de certidão

23/08/2025, 00:33

Despacho

22/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2025, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/08/2025, 15:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 08:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/05/2021, 08:24

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 00:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

28/08/2025, 09:30

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:49

27/08/2025, 19:20

Decisão interlocutória

27/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 18:23

Juntado(a)

25/08/2025, 18:21

Juntada de certidão

23/08/2025, 00:33

Despacho

22/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2025, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/08/2025, 15:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 08:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/05/2021, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001753-77.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JANAINA PERES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA PERES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 10:20

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

20/05/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2021, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (RETIRADO POR JESSICA SANTOS COELHO)

27/09/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2019, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

14/01/2019, 10:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/01/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2018, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2018, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 12:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2018, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2018, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SIEL

19/01/2018, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2017, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2017, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL SOUZA

31/03/2017, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2017, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2017, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 16:21