Execução Fiscal 0007815-70.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.639,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 03:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

09/05/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:00

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 03:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

09/05/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/11/2021, 15:47

06/05/2022, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007815-70.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 10:25

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2021, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

02/02/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 17:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 21:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 10:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 10:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 14:35