Execução Fiscal 0007815-70.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.639,01

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 06:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 06:01

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:21

Juntada de cálculos judiciais

09/05/2022, 14:21

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 06:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 06:01

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:21

Juntada de cálculos judiciais

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 15:47

09/05/2022, 14:21

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ANDAS DE PAZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 10:25

Juntada de volume

21/05/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2021, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

02/02/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 21:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 10:41

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 14:35