Execução Fiscal 0000402-91.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2007

Valor da Causa

R$ 19.315,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FERDINANDO PANDOLFI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de FERDINANDO PANDOLFI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:26

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:29

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de FERDINANDO PANDOLFI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000402-91.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERDINANDO PANDOLFI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINANDO PANDOLFI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

13/05/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/10/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2010, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/09/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

26/08/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA,FLS 29/31. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA,FLS 29/31

07/07/2010, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2010, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2010, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

13/08/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

24/04/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/12/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/12/2007, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/12/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2007, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2007, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SERVIDOR WALDEMAR

02/03/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº035/2007 E 077/2007

23/02/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

29/01/2007, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2007, 17:34