Ação Civil Pública 0000419-24.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.904.324,39

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANDRESA BARBOSA CORREA

CPF

Reu

W & J TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WAGNER CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

LAURO CALDAS MAROTO FILHO

OAB/PI 14969·CPF·Representa: Réu

VICTOR CORDEIRO DE LIMA

OAB/GO 40891·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANDRESA BARBOSA CORREA

CPF

Reu

W & J TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WAGNER CORREA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de ANDRESA BARBOSA CORREA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

14/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de ANDRESA BARBOSA CORREA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:08

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:09

Documentos

Sentença Tipo A

•19/12/2022, 18:23

Ato ordinatório

•08/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANDRESA BARBOSA CORREA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

14/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de ANDRESA BARBOSA CORREA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:08

Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) REU: VICTOR CORDEIRO DE LIMA - GO40891 Advogado do(a) REQUERIDO: LAURO CALDAS MAROTO FILHO - PI14969 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos do art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010/66, e no Provimento n.129 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1° Região, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MILTON ARAUJO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000419-24.2016.4.01.3903 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe CITE-SE a requerida ANDRESSA BARBOSA CORREA no endereço fornecido pelo MPF na fl. 417. Em não sendo encontrada, proceda-se à citação por meio de EDITAL.

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:55

Expedição de Edital.

16/03/2021, 10:45

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

26/11/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 19:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/10/2020, 12:47

Mandado devolvido sem cumprimento

08/10/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/09/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 21:15

Decorrido prazo de ANDRESA BARBOSA CORREA em 21/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 23:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.

04/09/2020, 23:09

Decorrido prazo de W & J TAXI AEREO LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 07:57

Decorrido prazo de WAGNER CORREA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 07:57

Juntada de Petição intercorrente

29/06/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 22:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2020, 21:52

Juntada de volume

26/05/2020, 21:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2020, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 70504

20/09/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº70503

20/09/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2019, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS.353/398 E PARA CIÊNCIA DAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA ANDRESSA BARBOSA CORREIA JUNTADAS AS FLS. 401/415.

20/08/2019, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/08/2019, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2019, 11:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

07/08/2019, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2019, 13:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/07/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CP 1083/2019

03/06/2019, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI - CP 1081 E 1083/2019

13/05/2019, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1083

26/03/2019, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1081

26/03/2019, 10:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 61062

25/02/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SEI

31/01/2019, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO VIA SEI

23/11/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:21

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

25/10/2018, 10:48

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP ENVIADA VIA SISTEMA SEI

28/09/2018, 07:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4879

13/09/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 49884

10/08/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF

16/07/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/07/2018, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIÃO DE FL.345.

06/07/2018, 08:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº3082

06/07/2018, 08:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº3082

06/07/2018, 08:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3082

08/06/2018, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

08/06/2018, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2018, 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2781

22/05/2018, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2018, 15:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/04/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:40776

16/03/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/02/2018, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/02/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

09/02/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:39727

09/02/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF

04/12/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/11/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR, QUERENDO, RÉPLICA, BEM ASSIM PARA, NO MESMO PRAZO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

27/11/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANCISCO DE ASSIS E MARIA JOSÉ

18/09/2017, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº1475/2017

18/09/2017, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº1475/2017

18/09/2017, 15:14

REPLICA APRESENTADA - Nº30645

17/08/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF

31/07/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/07/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/07/2017, 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº1477/2017

18/05/2017, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2017, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/05/2017, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2017, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 96

19/04/2017, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1480

04/04/2017, 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1479

04/04/2017, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1477

04/04/2017, 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1475

04/04/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº20837-MPF.

08/11/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/10/2016, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 220.

11/10/2016, 09:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Nº 3718/2016

10/10/2016, 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF

16/08/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/08/2016, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3718

02/08/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2016, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 15:23

INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 11:09

Despacho

•03/10/2022, 14:46

Despacho

•16/02/2022, 18:53

Ato ordinatório

•12/11/2020, 19:13