Execução Fiscal 0000406-31.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2007

Valor da Causa

R$ 4.764,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:09

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:53

04/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-31.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

13/05/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2010, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/09/2010, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

09/09/2010, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

26/08/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2010, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/08/2010, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2010

01/06/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/06/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2009, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2009, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S)

19/03/2009, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

18/03/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

16/03/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2009, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2009, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/02/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/02/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

12/02/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

06/02/2009, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 231 - 10/12/2008

10/12/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXP. 04.12.08

04/12/2008, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA

19/11/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/11/2008, 12:28

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2008, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2008, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) PARA CITAR, PENHORAR, AVALIAR E INTIMAR A EXECUTADA - CARTA 415/2008 - SEXEC

13/06/2008, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/06/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA

11/06/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

12/05/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR

05/05/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O EXEQUENTE...

22/04/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

18/04/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

28/03/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR

17/03/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

14/03/2008, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/03/2008, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1963

11/01/2008, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1963/2007

19/11/2007, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

16/10/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

15/10/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

20/09/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/09/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

11/09/2007, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2007

13/06/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENÇÃO PROCESSUAL

13/06/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA/RO

05/06/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

17/04/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

17/04/2007, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 079/2007/SEXEC

17/04/2007, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

10/04/2007, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 079/2007

14/02/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP...

14/02/2007, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2007, 15:06

INICIAL AUTUADA

26/01/2007, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2007, 17:33