Execução Fiscal 0000764-25.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 103.546,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2022, 17:01

Juntada de Informação

03/07/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 02:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:51

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:56

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2022, 17:01

Juntada de Informação

03/07/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 02:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 01:43

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2022, 16:47

Ato ordinatório

•25/10/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:51

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-25.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2010, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

10/08/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

28/07/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

10/05/2010, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

10/05/2010, 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

30/04/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/GVS

27/04/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) C.P. Nº783/2009

21/01/2010, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) C.P. Nº841/2009

21/01/2010, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. Nº826/2009

21/01/2010, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº407/2009

21/01/2010, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/06/2009, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0407/2009

12/06/2009, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2009, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2009, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2009, 10:55

INICIAL AUTUADA

05/02/2009, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2009, 16:07

Acórdão

•30/08/2022, 19:13

Despacho

•29/06/2022, 02:05

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:51

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:56