Execução Fiscal 0015876-22.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.059.460,49

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ARO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Juntada de manifestação

02/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:51

Juntada de manifestação

12/02/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:23

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 11:26

Despacho

•01/02/2022, 17:22

02/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:51

Juntada de manifestação

12/02/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

06/01/2022, 14:27

Juntada de manifestação

14/12/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

21/01/2021, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/03/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2019, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/11/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

12/06/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2017, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2015, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/01/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 07:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2014, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/11/2014, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/11/2014, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2014, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/03/2014, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA AR

12/02/2014, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2013, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 16:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/04/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2013, 14:44

INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2013, 18:15