Execução Fiscal 0011391-06.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:06

Juntada de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:35

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:51

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:06

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 18:25

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:35

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:35

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011391-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011391-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/12/2010, 10:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/02/2001, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

04/04/2000, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2000, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2000, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2000, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2000, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO, AS RAZOES EXPENDIDAS PELA EXEQUENTE.

31/01/2000, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/1999, 18:32

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/06/1999, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/1999, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/1999, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 17:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/05/1999, 15:47

Documentos Diversos

•30/10/2023, 17:51

Documentos Diversos

•04/10/2023, 09:26

Decisão

•19/04/2010, 00:30

Despacho

•19/04/2010, 00:30

Despacho

•19/04/2010, 00:30