Recurso Especial 0007528-56.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFE DO BRASIL - CECAFE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO

CPF·Representa: Réu

AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO

OAB/RJ 27406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2021, 15:45

Transitado em Julgado em 11/02/2021 referente à r. decisão de fls. e-STJ 2523/2525

18/02/2021, 14:05

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

12/02/2021, 19:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47821/2021

03/02/2021, 16:31

Protocolizada Petição 47821/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2021

03/02/2021, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020 Petição Nº 921959/2020 - PET

03/12/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0921959 - PET no REsp 1873239 - Publicação prevista para 03/12/2020

02/12/2020, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/11/2020, 21:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 921959/2020

11/11/2020, 14:41

Protocolizada Petição 921959/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2020

11/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 911189/2020 (Juntada automática)

10/11/2020, 19:44

Protocolizada Petição 911189/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2020

10/11/2020, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020 Petição Nº 403095/2020 - AgInt

29/10/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020, 19:02

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2021, 15:45

Transitado em Julgado em 11/02/2021 referente à r. decisão de fls. e-STJ 2523/2525

18/02/2021, 14:05

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

12/02/2021, 19:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47821/2021

03/02/2021, 16:31

Protocolizada Petição 47821/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2021

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2020, 15:09

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2020, 11:50

03/02/2021, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020 Petição Nº 921959/2020 - PET

03/12/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0921959 - PET no REsp 1873239 - Publicação prevista para 03/12/2020

02/12/2020, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/11/2020, 21:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 921959/2020

11/11/2020, 14:41

Protocolizada Petição 921959/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2020

11/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 911189/2020 (Juntada automática)

10/11/2020, 19:44

Protocolizada Petição 911189/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2020

10/11/2020, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020 Petição Nº 403095/2020 - AgInt

29/10/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020, 19:02

Conhecido em parte o recurso de CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL - CECAFÉ e não-provido - Petição Nº 2020/00403095 - AgInt no REsp 1873239

28/10/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0403095 - AgInt no REsp 1873239 - Publicação prevista para 29/10/2020

28/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

16/09/2020, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 para recurso

16/09/2020, 15:36

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 30/06/2020 e término em 11/09/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 403095/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2507.

14/09/2020, 14:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2020 Petição Nº 403095/2020 -

16/06/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 403095/2020. Publicação prevista para 16/06/2020)

15/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 403095/2020 (Juntada automática)

12/06/2020, 19:48

Protocolizada Petição 403095/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2020

12/06/2020, 19:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 353193/2020 (Juntada automática)

26/05/2020, 15:07

Protocolizada Petição 353193/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2020

26/05/2020, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2020

22/05/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2020

20/05/2020, 19:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

20/05/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/05/2020, 16:09

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/05/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/05/2020, 10:54

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2020, 19:10