Execução Fiscal 0000435-42.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 13.293,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOHNS E SANTANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:24

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:38

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de JOHNS E SANTANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:24

Ato ordinatório

•07/10/2021, 12:37

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legal

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04/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:38

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de JOHNS E SANTANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-42.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOHNS E SANTANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHNS E SANTANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 16:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 13:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

20/02/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO.

11/02/2014, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 14/11/2012

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

24/09/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2012, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA/Nº.011/2011-JUNTADA

30/06/2011, 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA/Nº.011/2011

30/06/2011, 09:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2011, 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2011, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2011, 11:05

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2011, 09:05