Apelação Cível 0024933-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 131.059,94

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TLES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO SALES

CPF

Reu

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Reu

EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA

CPF

Reu

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2023, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:02

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:24

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•07/02/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 23:48

DESPACHO

•25/05/2023, 19:09

SENTENÇA TIPO B

•19/04/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 10:56

DESPACHO

•18/01/2010, 11:28

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 16:23

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•21/05/2025, 16:23

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•25/05/2023, 19:09

SENTENÇA TIPO B

•19/04/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 10:56

DESPACHO

•18/01/2010, 11:28

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•18/01/2010, 11:28

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•18/01/2010, 11:28