Execução Fiscal 0000436-66.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2007

Valor da Causa

R$ 3.776,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

L A DO COUTO MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:39

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de L A DO COUTO MADEIRAS - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:31

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:31

Ato ordinatório

•07/10/2021, 12:39

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legal

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Conclusos para julgamento

03/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:39

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de L A DO COUTO MADEIRAS - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000436-66.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: L A DO COUTO MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L A DO COUTO MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

14/05/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

14/05/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/11/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

25/11/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

04/09/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/09/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2011, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2011, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2011, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

21/07/2010, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:39

REDISTRIBUICAO MANUAL

20/07/2010, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/07/2010, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2010, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/02/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2010, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2009, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2008, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2008, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXQTE

03/09/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 262/2008

18/07/2008, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

01/07/2008, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 262/2008

23/04/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO...

22/04/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

11/04/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR

17/03/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2008, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2007, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

27/06/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

26/06/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

24/04/2007, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

24/04/2007, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 090/2007/SEXEC

24/04/2007, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

10/04/2007, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 090/2007

14/02/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP...

14/02/2007, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

31/01/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2007, 09:31

INICIAL AUTUADA

30/01/2007, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2007, 13:46