Execução Fiscal 0000617-50.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 274.896,46

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO RIVELLI MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 09:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:25

Processo Desarquivado

09/11/2021, 09:08

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:45

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão

06/11/2021, 10:00

Juntada de manifestação

25/10/2021, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:45

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 09:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:25

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 15:45

Despacho

•14/10/2021, 07:45

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legal

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09/11/2021, 09:08

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:45

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão

06/11/2021, 10:00

Juntada de manifestação

25/10/2021, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:45

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de RODRIGO RIVELLI MIRANDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000617-50.2019.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RODRIGO RIVELLI MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:49

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2792

19/11/2020, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO

11/06/2020, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES INTERPOREM RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. ..

20/04/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 744

20/02/2020, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

28/01/2020, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT COMPROV DEPOSITO PROT 86

20/01/2020, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EXTRAÍDA DO SITIO DA CEF - FL.60

04/12/2019, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS.58/59

03/12/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2019, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão do feito

28/11/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 12688

14/11/2019, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 49/50

14/11/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (FLS. 48)

14/11/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA CORREIOS

01/10/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXCDO PROT 11211

01/10/2019, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

16/09/2019, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS.31/32, §7º

11/09/2019, 14:37

CITACAO: ORDENADA - CONFORME DECISÃO DE FLS.31/32, §7º

11/09/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 10061

11/09/2019, 13:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/09/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

28/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 37

17/07/2019, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - FL.35

05/07/2019, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/07/2019, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 13:20

CITACAO: ORDENADA

31/05/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diligências à secretaria.

29/05/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2019, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2019, 15:56