Procedimento Comum Cível 0057812-22.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 207.403,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SALETE BEATRIZ DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DJALMA PEREIRA SANTOS

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUCIENE VIEIRA GUIMARAES

OAB/MG 97121·CPF·Representa: Autor

JACKSON VIANA

CPF·Representa: Autor

YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 16:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição

04/05/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/04/2026, 03:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Procedimento Comum (Vara Cível)

24/04/2026, 13:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 95 - PETIÇÃO - 07/12/2021 17:08:57

24/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

24/04/2026, 02:13

Decisão interlocutória

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 16:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição

04/05/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

PETIÇÃO

•04/05/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:30

30/04/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/04/2026, 03:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Procedimento Comum (Vara Cível)

24/04/2026, 13:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 95 - PETIÇÃO - 07/12/2021 17:08:57

24/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

24/04/2026, 02:13

Decisão interlocutória

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/09/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/09/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

12/09/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

08/09/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

08/09/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

08/09/2025, 03:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

04/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:10

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:09

Despacho

04/09/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/02/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/02/2025, 10:04

Despacho

06/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 23:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 23:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/08/2024, 08:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 08:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

05/10/2023, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

05/10/2023, 10:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/06/2023, 21:43

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2023, 21:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 07:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 07:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 18:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2021, 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 23:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DJALMA PEREIRA SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 07:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057812-22.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SALETE BEATRIZ DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DJALMA PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 12:30

Juntado(a) - Petição Inicial

10/11/2020, 20:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/04/2020, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/04/2020, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2020, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/03/2020, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2020, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2019, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

24/06/2019, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2019, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO NR 210961 - ESPÓLIO DE DIJALMA PEREIRA SANTOS

29/05/2019, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2019, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 13:12

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

30/01/2019, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR 15 DIAS

17/12/2018, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2018, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO NR.226118

03/09/2018, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NR. : 027754-PROCURAÇÃO

03/09/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

23/08/2018, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2018, 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2018, 08:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2018, 08:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2018, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

01/03/2018, 15:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/03/2018, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2018, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL

19/12/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

30/11/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2017, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 5 DIAS

03/07/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2017, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/05/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

12/05/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 13:18

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

17/04/2017, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

21/03/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2017, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/03/2017, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

23/01/2017, 09:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2016, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2016, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2016, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 17:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:50

OUTROS

•15/08/2024, 08:25

OUTROS

•08/06/2023, 07:39

OUTROS

•29/06/2022, 18:49

OUTROS

•13/12/2021, 17:04