Cumprimento de sentença 0065051-48.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.333,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PEDRO GERALDES

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO

OAB/MG 97503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/05/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/05/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 02:12

Decisão interlocutória

11/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:45

Juntada de Petição

16/02/2026, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

16/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 20:50

Todas as movimentações(194)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/05/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/05/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 02:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 20:50

11/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:45

Juntada de Petição

16/02/2026, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

16/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 20:50

Despacho

15/12/2025, 20:50

Juntada de Petição

12/11/2025, 21:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/03/2025, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/02/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2024, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/07/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/07/2024, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 18:29

Juntado(a) - Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/02/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BM COMERCIAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2022, 13:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2022, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BM COMERCIAL LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0065051-48.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: BM COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BM COMERCIAL LTDA ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO - (OAB: MG97503) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2020, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2020, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR ENVELOPE

09/03/2020, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2020, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2019, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

03/12/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2019, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

28/06/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

14/06/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

23/11/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO

19/10/2018, 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 17/CR/2018-SEXEC

17/10/2018, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/07/2018, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

05/07/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA TELA EXTRAÍDA DO SISTEMA BACENJUD

11/05/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2018, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2018, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2018, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA TELA EXTRAÍDA DO SISTEMA BACENJUD

07/02/2018, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480

06/10/2017, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 21/CR/2017-SEXEC

15/09/2017, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 330292554

09/06/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2017, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA TELA RENAJUD

30/05/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA TELA BACENJUD

01/03/2017, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30299303 30292554

23/09/2016, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE D MORAIS, 1070/2º

05/09/2016, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2016, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2016, 07:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA TELA BACENJUD

18/08/2016, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

24/06/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2016, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/03/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2016, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2016, 15:07

Classe Processual alterada

12/02/2016, 15:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/02/2016, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2016, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

04/12/2015, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2015, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 21592554

29/10/2015, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2015, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2015, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2015, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 18:59

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/10/2015, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293302 25192554

18/09/2015, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/09/2015, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2015, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/03/2015, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/03/2015, 14:57

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/03/2015, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INMETRO, COM COTA.

19/11/2014, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480

14/11/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2014, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2014, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

17/09/2014, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U.

17/09/2014, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480

11/09/2014, 10:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

04/09/2014, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

04/09/2014, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

01/09/2014, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2014, 12:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedido mandado de citação e intimação

28/08/2014, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2014, 19:29

Juntado(a) - CAUCAO ORDENADA / DEFERIDA PRESTACAO - JUNTADO TERMO DE CAUÇÃO EXPEDIDO

28/08/2014, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2014, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2014, 13:08

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

22/08/2014, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 15:13

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/08/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2014, 08:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/08/2014, 08:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2014, 16:52

OUTROS

•13/05/2024, 10:02

OUTROS

•07/06/2022, 15:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 13:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 13:20

OUTROS

•10/12/2021, 10:00