Execução Fiscal 0000568-26.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

R$ 15.663,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO ALVES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE MOURA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:15

Ato ordinatório

•07/10/2021, 12:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE MOURA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000568-26.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO E NA FORMA DO ART. 40, § 2º DA LEF.

06/08/2012, 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2011, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2011, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

28/04/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2011, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2010, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

26/07/2010, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 10:08

REDISTRIBUICAO MANUAL

22/07/2010, 18:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ASSUNTOS DE NATUREZA AMBIENTAL PROVIMENTO COGER Nº51

22/07/2010, 12:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/07/2010, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

27/11/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACEN EFETIVADA

12/11/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2009, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2009, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

21/08/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2009, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2009, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO III, N. 101 de 16.06.2009

17/06/2009, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2009, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2009, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO

01/08/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM

19/06/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

18/06/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2008, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2008, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2008, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2007, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/08/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 11:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/07/2007, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2007, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/04/2007, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 101/2007

28/03/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO ...

22/03/2007, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

02/02/2007, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2007, 15:15

INICIAL AUTUADA

02/02/2007, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2007, 16:57