Execução Fiscal 0005842-12.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.773,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEX WARLEY FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 14:35

Expedição de ofício

15/05/2026, 20:25

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:35

Juntado(a)

27/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 14:10

Despacho

23/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/11/2025, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 21:03

Todas as movimentações(99)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 14:35

Expedição de ofício

15/05/2026, 20:25

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:35

Juntado(a)

27/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 14:10

Despacho

23/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/11/2025, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/10/2025, 21:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALEX WARLEY FERNANDES DE SOUZA <br>R$462,48 em 26/08/2025 (ID 072025000079371765) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86809089-9

27/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALEX WARLEY FERNANDES DE SOUZA <br>R$19,33 em 26/08/2025 (ID 072025000079371773) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86809088-0

27/08/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

25/08/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 15:01

Expedição de mandado

11/07/2025, 13:48

Decisão interlocutória

16/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

03/04/2025, 11:09

Expedição de mandado

03/04/2025, 10:39

Decisão interlocutória

17/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2024, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2024, 14:20

Expedição de ofício

05/12/2024, 11:51

Deferida parcialmente a destinação de valores

21/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2024, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX WARLEY FERNANDES DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/05/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX WARLEY FERNANDES DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005842-12.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALEX WARLEY FERNANDES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX WARLEY FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 12:41

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 20:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

27/01/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2021, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2021, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2020, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2020, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2020, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAQUEL BARBATO SILVA

14/01/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 15:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/03/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 14:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:16

OUTROS

•16/11/2021, 15:59