Procedimento Comum Cível 0005360-10.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO COSTA

Terceiro

LOURENCO PAULO DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO COSTA

Terceiro

LOURENCO PAULO DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MARCIO COSTA

Reu

LOURENCO PAULO DE ARAUJO

Reu

SHIRLEY SOUZA SANTOS

CPF

Reu

DEJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:53

Juntada de diligência

26/09/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 19:04

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:51

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:53

Juntada de diligência

26/09/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 18:04

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 23:47

Despacho

•17/06/2025, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 19:04

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de SHIRLEY SOUZA SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Juntada de manifestação

11/06/2021, 19:09

Juntada de manifestação

25/05/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005360-10.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: MARCIO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURENCO PAULO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005360-10.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: MARCIO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 13:12

Juntada de volume

21/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) NESSE CENÁRIO, CONSIDERANDO AS NOVAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA CAIXA, CORROBORADAS PELO OFÍCIO DE FL. 269, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A FIM DE INCLUIR RENATO ROCHA COMARCA NO POLO PASSIVO DO FEITO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE OS RÉUS SHIRLEY SOUZA SANTOS, LOURENÇO PAULO DE ARAÚJO E DEJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO REQUERERAM A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS CITADOS PARA QUE APRESENTEM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, TAMBÉM NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. INTIMEM-SE. RIO BRANCO (AC), 10 DE DEZEMBRO DE 2020 HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL DA 2.ª VARA

10/12/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 216701

28/02/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216646

30/01/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216505

20/01/2020, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 227 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/12/2019

06/12/2019, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF2.084/2019 - 1º OF. DO REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO BRANCO/AC

03/12/2019, 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2019, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2019, 15:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/10/2019, 14:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/10/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 197 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019

25/10/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 215287

17/10/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) KELLEN

16/10/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - KELLEN CRISTINA

16/10/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/09/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À AUTORA

23/09/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORA

20/09/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO JEF ITINERANTE ENTRE OS DIAS 22 A 24 DE OUTUBRO, E A PARTICIPAÇÃO DESTES MAGISTRADO, REDESIGNO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 09:00 HS, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

19/09/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 174 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/09/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 17-09-2019

19/09/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 214667

11/09/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORA

28/08/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORA

28/08/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, E DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ENCARTADO ÀS FLS. 250/253, DEVENDO A PARTE INTERESSADA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 357, § 4º, DO CPC). 2. DESIGNO O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 3. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

21/08/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 213879

08/08/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/07/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 119 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/07/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 02-07-2019

02/07/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 243.

26/06/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 80 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/05/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 20-05-2019

06/05/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 212005

29/04/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212138

29/04/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 62 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/04/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05-04-2019

08/04/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU MÁRCIO COSTA. 2. INTIME-SE LOURENÇO PAULO DE ARAÚJO, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO NOS AUTOS A RESPECTIVA PROCURAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3. APÓS, MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE AS PRELIMINARES E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 213/222 E 224/241, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO, NA OPORTUNIDADE, ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE (QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA PROVA NA SUA PRETENSÃO) E FINALIDADE (INDICAÇÃO DOS FATOS CONTROVERSOS QUE SE PRETENDE PROVAR). 4. APÓS, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE TAMBÉM ESPECIFIQUEM AS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE (QUAL A SUA IMPORTÂNCIA PARA A LIDE) E FINALIDADE (INDICAÇÃO DOS FATOS CONTROVERSOS QUE SE PRETENDE PROVAR). INTIMEM-SE.

27/03/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 211237

13/03/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2019, 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 210060

06/12/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL.:(68)98401-4724/3015-3131

30/11/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 210003.

30/11/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO

23/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 210001

23/11/2018, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROCEDIDA A CITAÇÃO DE SHIRLEY, ESPOSA DO SR. LOURENÇO PAULO

07/11/2018, 13:33

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MARCIO COSTA

05/09/2018, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1262

29/08/2018, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LOURENÇO PAULO DE ARAUJO E SHIRLEY SOUZA DOS SANTOS

28/08/2018, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO

28/08/2018, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) LOURENÇO E SHIRLEY

26/06/2018, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEJALMA

26/06/2018, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DEJALMA

26/06/2018, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LOURENÇO E SHIRLEY

26/06/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 183 E 187, E AINDA AS CONSULTAS DE FLS. 184/186, PROCEDAM-SE A NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES LOURENÇO PAULO DE ARAÚJO, SHIRLEY SOUZA DOS SANTOS E DEJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO E MÁRCIO COSTA PARA, QUERENDO, RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO. 2. RESTANDO INFRUTÍFERA A CITAÇÃO PESSOAL DE ALGUM DOS LITISCONSORTES, PASSE-SE À CITAÇÃO POR EDITAL, REQUERIDA ÀS FLS. 182, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO-SE PROCEDER À PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 257, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 3. A PUBLICAÇÃO EM JORNAL DEVERÁ SER PROMOVIDA PELA PARTE AUTORA. 4. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA QUE CONSTE NO POLO PASSIVO TAMBÉM OS REQUERIDOS LOURENÇO PAULO DE ARAÚJO E MÁRCIO COSTA.

25/06/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTAS DE ENDEREÇOS

22/06/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206925

23/05/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 86 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/05/2018, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 16-05-2018

21/05/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS RÉUS (FLS. 177) DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, POIS HÁ NO SISTEMA PROCESSUAL MECANISMO PRÓPRIO À CITAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENCONTREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NESSE SENTIDO, NÃO EXISTINDO NOVOS ENDEREÇOS, E TRATANDO-SE DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 170. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA INCLUIR OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS.

11/05/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205911

02/03/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 174, REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO DE SHIRLEY SOUZA SANTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

08/02/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE O(A)_ATO ORDINATÓRIO DE FL. 175 FOI PUBLICADO(A) NO E-DJF1 - CADERNO AC, DIÁRIO DE JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, Nº 166, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/09/2017 (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06).

12/09/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/09/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 173/174.

04/09/2017, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2017, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SHIRLEY SOUZA SANTOS

04/08/2017, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NA PETIÇÃO DE FLS. 167/168, A AUTORA REQUEREU A INCLUSÃO DE SHIRLEY SOUZA SANTOS NO POLO PASSIVO DA LIDE, BEM COMO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 163 NO QUE CONCERNE AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMO JÁ EXPOSTO NA DECISÃO DE FL. 163, O MERO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO INDUZ À PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA, AINDA QUE SE TRATE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, MOSTRANDO-SE INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA OU A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. FICOU EXPOSTO NA DECISÃO QUE, MESMO SENDO RELAÇÃO CONSUMERISTA, A INVERSÃO NÃO É AUTOMÁTICA. DEMANDA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. FICOU JÁ FUNDAMENTADO O PORQUÊ DE NÃO SE RECONHECER NENHUM DELES. NESSE SENTIDO, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE SHIRLEY SOUZA SANTOS NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVA E, QUANTO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MANTENHO O INDEFERIMENTO PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO DE FL. 163. CITE-SE A LITISCONSORTE PASSIVA SHIRLEY SOUZA SANTOS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS: A) MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PRELIMINARES E DOCUMENTOS EVENTUALMENTE JUNTADOS; B) REQUERER AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS; E C) RESPONDER A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA CAIXA. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AOS RÉUS PARA QUE JUSTIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. POR FIM, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

24/07/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 202621

14/07/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FL.163 FOI DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO (E-DJF1)) Nº108 AC, COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO NO DIA 19/06/2017 (ART.4º, §§3º E 4º, DA LEI 11.419/06).

22/06/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS. 79/82. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC VISA FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR, DESDE QUE VERIFICADA A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES OU A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. POSTO EM OUTROS TERMOS, O MERO REQUERIMENTO NÃO INDUZ À PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA APENAS POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DUAS, ASSIM, SÃO AS HIPÓTESES DE INVERSÃO (ART. 6º, VIII, CDC): HIPOSSUFICÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NO CASO, A DOCUMENTAÇÃO RELEVANTE PARA OS AUTOS FOI DESCRITA À FL. 75 E, A PRINCÍPIO, SÃO DE FÁCIL ACESSO PELA PARTE AUTORA, QUE NÃO ARGUMENTOU QUALQUER IMPOSSIBILIDADE DE OBTÊ-LOS E LIMITOU-SE A REQUERER, GENERICAMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISSO SE CONFIRMA A INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, NÃO REPUTO PRESENTE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NOS MESMOS TERMOS DO QUE EXPOSTO NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. HÁ FATOS CONTRADITÓRIOS NA PETIÇÃO INICIAL, QUE AFASTAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E FACULTO À AUTORA QUE INSTRUA A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO ITEM 31 DA DECISÃO DE FLS. 72/75 E, TAMBÉM, QUE REQUEIRA A INCLUSÃO DE SHIRLEY SOUZA SANTOS, CÔNJUGE DE LOURENÇO PAULO DE ARAÚJO À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (NOS TERMOS DO INCISO I DO §1º DO ART. 73 DO CPC, TRATA-SE DE PESSOA QUE DEVE NECESSARIAMENTE SER CITADA NA LIDE - POR TRATAR DE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO. HAVENDO DISPOSIÇÃO DE LEI DETERMINANDO A CITAÇÃO, O LITISCONSÓRCIO É NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 114 DO CPC). APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

14/06/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 15:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 201196

02/05/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:14

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/04/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS CEF

23/03/2017, 11:54

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - SEM ACORDO

22/03/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2017, 16:45

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA - CONCILIAÇAO

06/02/2017, 09:28

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/01/2017, 15:00

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/01/2017, 14:57

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PETIÇÃO N.º 204882.

16/12/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VIII N. 217 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/11/2016, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 24-11-2016

24/11/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - (...) 2. COM ESSAS RAZÕES, NÃO ESTANDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ E A PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REQUERIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO POR KELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA EM FACE DA FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO. 3. DETERMINO À DEMANDANTE QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE: A) JUNTE AOS AUTOS OS REGISTRO CARTORIAIS DE TODOS OS IMÓVEIS EM DISCUSSÃO NA LIDE (LOTES 3 E 5 DA RUA ANTÔNIO PINHEIRO SOBRINHO E LOTES 3 E 5 DA RUA JOÃO FRANCISCO MONTEIRO), B) ESCLAREÇA QUEM SÃO LOURENÇO PAULO DE ARAÚJO E SHIRLEY SOUZA SANTOS, VENDEDORES CONSTANTES NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (FL. 20), BEM COMO SE ESSES TAMBÉM REPRESENTAVAM DEJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO; C) JUNTE AOS AUTOS A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL E OS LAUDOS DE ANÁLISE, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E EMPREENDIMENTO EMITIDOS PELA CAIXA QUE AFIRMOU QUE ACOMPANHAVAM A INICIAL. 4. NO MESMO PRAZO E APÓS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, DEVERÁ A AUTORA REQUERER A INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, ACASO EXISTENTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 5. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA MARCAÇÃO DE DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 6. INTIMEM-SE.

21/11/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204424

16/11/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.º 204 DE 04/11/2016.

09/11/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 14:54

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

19/10/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 9. NO CASO, A AUTORA NÃO COMPROVOU PERCEBER RENDIMENTOS INFERIORES AO LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. 10. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTO QUE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA O EFEITO DE PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS PERICIAIS E/OU ADVOCATÍCIOS, PODERÁ SER APRECIADA, OPORTUNAMENTE, NA FASE PRÓPRIA (INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), CONFORME NOVO CPC. 11. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 12. RECOLHIDAS AS CUSTAS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.0

19/10/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

11/10/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.º 161 DE 30/08/2016.

01/09/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FACULTO A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO SEU CARGO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, E CASO PERCEBA VALORES SUPERIORES AO LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PROCEDER, DESDE LOGO, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PRIORITARIAMENTE.

19/08/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 18:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME PROVIMENTO COGER (DISTRIBUIÇÃO CANCELADA)

17/08/2016, 18:00

Despacho

•27/09/2024, 19:19

Ato ordinatório

•25/06/2024, 11:08

Ato ordinatório

•25/06/2024, 11:08

Despacho

•21/11/2023, 12:29

Ato ordinatório

•14/06/2023, 13:27

Despacho

•28/03/2023, 18:04

Ato ordinatório

•23/03/2022, 13:21

Ato ordinatório

•30/08/2021, 19:04