Execução Fiscal 0001272-20.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.238,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. CAVALI COMUNICACAO VISUAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:19

Juntada de certidão de consulta de renajud

27/03/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 09/01/2025

09/01/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:38

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de A. CAVALI COMUNICACAO VISUAL - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-20.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. CAVALI COMUNICACAO VISUAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. CAVALI COMUNICACAO VISUAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:58

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:19

Juntada de certidão de consulta de renajud

27/03/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 09/01/2025

09/01/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2025, 10:41

Despacho

•21/05/2021, 13:58

09/01/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:38

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de A. CAVALI COMUNICACAO VISUAL - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-20.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. CAVALI COMUNICACAO VISUAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. CAVALI COMUNICACAO VISUAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 14/10/2015 por RO380099 -

22/09/2015, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

22/09/2015, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

22/09/2015, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2015, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2015, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/07/2015, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2015, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIÃO PROCESSUAL

19/01/2015, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIÃO PROCESSUAL

19/01/2015, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2014, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2014, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 823

11/06/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/11/2013, 07:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 17:55