Execução Fiscal 0003041-15.2016.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.138,29

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BEZERRA E PASSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:25

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 06:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:30

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 10:46

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 10:46

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:25

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2022, 15:40

Decisão

•22/03/2022, 10:46

18/07/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 06:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:30

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 10:46

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 10:46

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:40

Juntada de Certidão

20/10/2021, 16:19

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:45

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 11:45

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:54

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de BEZERRA E PASSOS LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-15.2016.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BEZERRA E PASSOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEZERRA E PASSOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 13:23

Juntada de volume

21/05/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2021, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015

01/09/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

29/06/2017, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2017, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 13:21

CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 10:58

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2016, 12:35

Ato ordinatório

•30/11/2021, 16:40

Decisão

•05/08/2021, 11:45