Execução Fiscal 0010804-40.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2016
Valor da Causa
R$ 21.512,62
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 20:21
Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023, 10:55
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
L. C. TURISMO LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-98
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Reu
CLEUMA MARIA FERREIRA ALMEIDA
CPF
277.***.***-68
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Reu
LUIS DOS SANTOS ALMEIDA
CPF
036.***.***-87
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023, 10:55
Juntada de Certidão
25/01/2023, 10:55
Conclusos para julgamento
11/12/2022, 22:34
Juntada de petição intercorrente
08/12/2022, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022, 12:59
Juntada de Certidão
24/11/2022, 12:59
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 12:59
Conclusos para despacho
23/05/2022, 22:52
Juntada de petição intercorrente
03/04/2022, 00:44
Juntada de consulta
28/03/2022, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 16:21
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 20:21
Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023, 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023, 10:55
Juntada de Certidão
25/01/2023, 10:55
Conclusos para julgamento
11/12/2022, 22:34
Juntada de petição intercorrente
08/12/2022, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022, 12:59
Juntada de Certidão
24/11/2022, 12:59
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 12:59
Conclusos para despacho
23/05/2022, 22:52
Juntada de petição intercorrente
03/04/2022, 00:44
Juntada de consulta
28/03/2022, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 16:21
Juntada de Certidão
23/03/2022, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 16:21
Conclusos para despacho
23/03/2022, 10:56
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:55
Juntada de petição intercorrente
22/03/2022, 10:27
Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022, 10:23
Juntada de ato ordinatório
16/03/2022, 10:21
Juntada de e-mail
16/03/2022, 09:57
Juntada de certidão
24/02/2022, 13:17
Juntada de Certidão
23/02/2022, 15:37
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 15:37
Conclusos para despacho
23/02/2022, 11:14
Juntada de petição intercorrente
21/02/2022, 16:00
Juntada de Certidão
15/02/2022, 13:21
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 13:21
Juntada de petição intercorrente
15/02/2022, 13:18
Juntada de Cálculos judiciais
14/02/2022, 14:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.
14/02/2022, 14:27
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/02/2022, 13:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2022, 13:11
Juntada de Certidão
14/02/2022, 13:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.
25/01/2022, 12:14
Juntada de Cálculos judiciais
25/01/2022, 12:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2022, 09:51
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/01/2022, 09:51
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 09:50
Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022, 09:45
Cancelada a movimentação processual
25/01/2022, 09:45
Decorrido prazo de L. C. TURISMO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de CLEUMA MARIA FERREIRA ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:12
Juntada de petição intercorrente
25/05/2021, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010804-40.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: L. C. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. TURISMO LTDA - ME LUIS DOS SANTOS ALMEIDA CLEUMA MARIA FERREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010804-40.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: L. C. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. TURISMO LTDA - ME LUIS DOS SANTOS ALMEIDA CLEUMA MARIA FERREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010804-40.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: L. C. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. TURISMO LTDA - ME LUIS DOS SANTOS ALMEIDA CLEUMA MARIA FERREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 13:41
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 13:41
Juntada de certidão de processo migrado
21/05/2021, 11:26
Juntada de volume
21/05/2021, 11:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2021, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2021, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2021, 10:12
CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2021, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2021, 19:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS
12/02/2021, 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/02/2021, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2021, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2020, 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2020, 09:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/02/2020, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020, 17:12
CARGA: RETIRADOS PGF
06/12/2019, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2019, 17:47
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.
29/11/2019, 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2019, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2019, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019, 10:31
CARGA: RETIRADOS PGF
26/07/2019, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/07/2019, 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2019, 15:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/07/2019, 15:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/06/2019, 11:12
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/06/2019, 11:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/03/2019, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2019, 16:16
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/03/2019, 16:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2019, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2019, 15:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/11/2018, 14:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/09/2018, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2018, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2018, 19:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018, 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018, 09:05
CARGA: RETIRADOS PGF
15/06/2018, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/06/2018, 13:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS
13/06/2018, 13:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2018, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2018, 17:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/05/2018, 16:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.
16/03/2018, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2018, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2017, 11:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/12/2017, 11:01
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/10/2017, 12:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/10/2017, 12:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/10/2017, 12:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/10/2017, 12:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/08/2017, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2017, 09:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2017, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017, 08:46
CARGA: RETIRADOS PGF
23/06/2017, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/06/2017, 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2017, 13:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2017, 13:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2017, 18:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2017, 16:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2017, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2017, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016, 13:31
CARGA: RETIRADOS PGF
07/10/2016, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/10/2016, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2016, 15:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2016, 15:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2016, 13:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2016, 13:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/09/2016, 08:22
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/09/2016, 08:22
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/08/2016, 18:38
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/06/2016, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2016, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2016, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016, 17:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2016, 18:24
INICIAL AUTUADA
24/05/2016, 18:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/04/2016, 17:10
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/01/2023, 10:55
Despacho
•
24/11/2022, 12:59
Despacho
•
23/03/2022, 16:21
Ato ordinatório
•
16/03/2022, 10:21
Despacho
•
23/02/2022, 15:37
Ato ordinatório
•
15/02/2022, 13:21
Ato ordinatório
•
25/01/2022, 09:50