Execução Fiscal 0000470-35.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.858,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

WILLIE NELSON OJEIKA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

19/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/10/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 17:03

Juntado(a) - Decisão

25/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:47

Todas as movimentações(235)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

19/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Documentos

OUTROS

•06/07/2023, 09:06

04/10/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 17:03

Juntado(a) - Decisão

25/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/07/2023, 09:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

31/05/2022, 16:08

Juntado(a) - Solicitação de habilitação

31/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/03/2022, 17:47

Juntado(a) - Habilitação em processo

22/02/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/10/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-35.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-35.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-35.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-35.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-35.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-35.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de volume

23/01/2021, 11:48

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2020, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos exeuctados

05/12/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2018, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2018, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2018, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO OU PARA EMBARGAR

25/04/2018, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2018, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

15/12/2017, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 15:06

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/08/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 10:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 18:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 18:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2016, 11:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2016, 10:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2016, 10:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 10:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2016, 18:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2016, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2016, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2016, 18:31

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/03/2016, 18:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/03/2016, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA JUSTIÇA ESTADUAL

02/03/2016, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2016, 12:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2016, 12:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2016, 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

06/03/2015, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/07/2014, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 07:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2013, 15:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2013, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

23/01/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2013, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

19/10/2012, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2012, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

11/03/2011, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 07:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação da Fazenda Nacional

10/09/2010, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 14:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/02/2010, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2009, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

19/06/2009, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2009, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2009, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2009, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/01/2009, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 12:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/12/2008, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 18:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

21/08/2008, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PARA CUMPRIMENTO

15/07/2008, 18:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

15/07/2008, 18:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2008, 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

17/04/2008, 15:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2008, 12:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2008, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 14:13

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/07/2007, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL MINAS GERAIS DE 28/11/2006.

28/11/2006, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2006, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2006, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2006, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 07:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DA FL...

27/01/2006, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 13:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DA FL.

13/01/2005, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 07/12/2004

07/12/2004, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2004, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2004, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2004, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 01/06/2004

01/06/2004, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2004, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2004, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2004, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL MINAS GERAIS DE 13/01/2004.

13/01/2004, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2004, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2003, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2003, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2003, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 09:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FZN

14/03/2003, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2003, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2002, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2002, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2002, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2002, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2002, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2002, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2002, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMPRESA EXECUTADA CITADA NA PESSOA DA REP.LEGAL LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO

22/10/2002, 14:08

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - EXECUTADA OFERECE BEM A PENHORA

18/10/2002, 18:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

26/09/2002, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2002, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2002, 16:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/09/2002, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/04/2002, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2002, 16:56