Execução Fiscal 0013942-50.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.130,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARAIVAN GONÇALVES ROCHA

OAB/BA 4678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SURYA COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARAIVAN GONCALVES ROCHA

CPF

Reu

JOAO BERNARDO BEZERRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO BEZERRA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:17

Publicado Edital em 29/09/2025.

29/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:23

Expedição de Edital.

25/09/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual

24/09/2025, 15:33

Desentranhado o documento

24/09/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 21:28

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(180)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO BEZERRA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:17

Publicado Edital em 29/09/2025.

29/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 09:00

Despacho

•24/09/2025, 16:55

27/09/2025, 00:23

Expedição de Edital.

25/09/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual

24/09/2025, 15:33

Desentranhado o documento

24/09/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 21:28

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:16

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 11:07

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 16:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

08/12/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 21:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:06

Juntada de diligência

29/09/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de MARAIVAN GONCALVES ROCHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO BEZERRA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de SURYA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:48

Juntada de manifestação

28/06/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013942-50.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SURYA COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BERNARDO BEZERRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013942-50.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SURYA COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SURYA COMERCIO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 07:04

Juntada de volume

21/05/2021, 07:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada

09/08/2019, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência de valores - BACENJUD

07/08/2019, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

16/05/2018, 08:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2018, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2018, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2017, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2017, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/09/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2016, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO MARAIVAN GONÇALVES ROCHA.

26/01/2016, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC AUTORIZADO

07/01/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 10:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/12/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/10/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

23/10/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

03/03/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2014, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2014, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

03/10/2013, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2013, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 22:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 20:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REGULARIZAR EMBARGOS

04/02/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 20:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/10/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2009, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/08/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/08/2009, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/08/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição

03/08/2009, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PREDIO DO DNOCS, 3º ANDAR

03/07/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2009, 16:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

29/06/2009, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2009, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/06/2009, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR

04/05/2009, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

31/03/2009, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

31/03/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cdm

17/02/2009, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cdm

17/02/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

17/02/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - CDM

30/01/2009, 16:24

INICIAL AUTUADA

20/10/2008, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2008, 14:34

Ato ordinatório

•10/05/2024, 10:57

Ato ordinatório

•10/05/2024, 10:55

Despacho

•25/04/2023, 21:56

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:55

Despacho

•30/03/2022, 10:52