Execução Fiscal 0003229-53.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANDREIA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/03/2023, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 18:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/03/2023, 18:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:37

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•15/03/2023, 14:56

OUTROS

•01/03/2023, 18:53

15/03/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/03/2023, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 18:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/03/2023, 18:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 22:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDREIA FREITAS DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003229-53.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SANDREIA FREITAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDREIA FREITAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2020, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2020, 18:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/05/2017, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 08:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 16:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2017, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 15:09

OUTROS

•11/07/2022, 14:37