Execução Fiscal 0006635-80.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 319.440,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO FILHO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:10

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO DA SILVA SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:28

Todas as movimentações(83)

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 08:01

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 13:23

Decisão

•14/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:10

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO DA SILVA SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006635-80.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FILHO DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FILHO DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 13:59

Juntada de volume

21/05/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

23/10/2020, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2020, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI

06/05/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

02/03/2020, 15:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

09/01/2020, 16:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2019, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 779

24/10/2019, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP .DE CARTA PRECATORIA

23/09/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

23/09/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGF DE FL. 55

15/07/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/06/2019, 16:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO Nº 1011/2017 DE FLS. 45/54

26/04/2019, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) E-MAIL EXPEDIDO

07/03/2019, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

15/01/2019, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

13/11/2018, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/09/2018, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO

31/07/2018, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COPIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

30/05/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20184906

16/04/2018, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2018, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 1011/2017

16/04/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

09/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20181165

05/02/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/01/2018, 13:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL FLS. 27/30

18/01/2018, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

04/12/2017, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1011

06/10/2017, 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 20/25

10/08/2017, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 451

10/08/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

26/07/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO PGF Nº 11767/17

26/07/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201710990

13/07/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20179951

12/07/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 11:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2017, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 451

12/05/2017, 11:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/01/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 09:58

Decisão

•06/02/2024, 17:15

Decisão

•14/12/2022, 12:27

Despacho

•05/08/2021, 15:33