Execução Fiscal 0003098-56.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.836,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRUNO BEZERRA SCHEFFER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 20:33

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 16:40

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

•24/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 20:33

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:39

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 11:09

Juntada de Certidão

01/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:14

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 16:31

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:48

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:48

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Expedição de Intimação.

05/11/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão

17/07/2022, 19:45

Juntada de Certidão

17/07/2022, 19:45

Juntada de impugnação

30/06/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 18:30

Juntada de exceção de pré-executividade

15/05/2022, 21:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 20:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:17

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA SCHEFFER em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Publicado Citação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003098-56.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: BRUNO BEZERRA SCHEFFER VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.836,62 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) CDAs: 12.131643.2018 FINALIDADE: CITAÇÃO DO BRUNO BEZERRA SCHEFFER (CPF 034.764.781-22) para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. INTIMAÇÃO da parte executada, da penhora realizada via SISBAJUD, conforme detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de valores (em anexo) e, ainda para, caso pretenda, opor embargos à execução fiscal (art.16 da Lei nº 6.830/80) em 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 21 de maio de 2021. (assinatura digital) THIAGO VINICIUS DO PRADO Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 13:58

Juntada de Petição intercorrente

04/12/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:38

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2020, 10:16

Juntada de diligência

03/12/2020, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/11/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 17:46

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 17:39

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:36

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

01/09/2020, 09:25

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 08:53

Juntada de Petição intercorrente

27/04/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2020, 17:38

Juntada de volume

11/03/2020, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2020, 15:57

MIGRACAO PJe CANCELADA

03/02/2020, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2019, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2019, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 12:56

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

11/03/2019, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2018, 11:57

Ato ordinatório

•24/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

•01/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

•01/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

•03/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

•03/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

•03/02/2023, 13:48

Decisão

•30/09/2022, 18:00

Ato ordinatório

•16/05/2022, 18:30

Ato ordinatório

•05/05/2022, 15:11

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:17

Ato ordinatório

•21/05/2021, 13:58

Ato ordinatório

•03/12/2020, 14:37

Ato ordinatório

•19/11/2020, 17:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

•24/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

•24/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

•01/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

•01/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

•03/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

•03/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

•03/02/2023, 13:48

Decisão

•30/09/2022, 18:00

Ato ordinatório

•16/05/2022, 18:30

Ato ordinatório

•05/05/2022, 15:11

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:17

Ato ordinatório

•21/05/2021, 13:58

Ato ordinatório

•03/12/2020, 14:37

Ato ordinatório

•19/11/2020, 17:39

Ato ordinatório

•01/09/2020, 08:53