Execução Fiscal 0020936-97.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.220,59

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATASHA TOLEDO GOMES DE FARIA ESTEVES CASAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2022, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/01/2022, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/12/2021, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:48

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 15:06

Documentos

OUTROS

•17/01/2022, 16:07

OUTROS

•29/11/2021, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2022, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/01/2022, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/12/2021, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATASHA TOLEDO GOMES DE FARIA ESTEVES CASAES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/11/2021, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/10/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 21:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 21:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATASHA TOLEDO GOMES DE FARIA ESTEVES CASAES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020936-97.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NATASHA TOLEDO GOMES DE FARIA ESTEVES CASAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATASHA TOLEDO GOMES DE FARIA ESTEVES CASAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2019, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2019, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 20:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2018, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2018, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 16:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 16:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 12:47

OUTROS

•26/08/2021, 15:01