Execução Fiscal 0004236-75.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.450.954,28

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILTON MONTEIRO MENDES

CPF

Reu

HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:21

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Juntada de embargos de declaração

17/04/2025, 16:46

Juntada de manifestação

17/04/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Todas as movimentações(68)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:21

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:21

Decisão

•15/04/2026, 12:21

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Juntada de embargos de declaração

17/04/2025, 16:46

Juntada de manifestação

17/04/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:31

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:12

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de NILTON MONTEIRO MENDES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004236-75.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON MONTEIRO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPP NILTON MONTEIRO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004236-75.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON MONTEIRO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPP NILTON MONTEIRO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2019, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIOS ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DO FEITO

22/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 21:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2017, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2017, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 13:07

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 14:23

Decisão

•15/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

•30/01/2024, 14:31