Execução Fiscal 0002363-74.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 83.873,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO RODRIGO E SILVA

CPF

Reu

F. RODRIGO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

OAB/AP 2244·CPF·Representa: Réu

RAMON AMORAS MICCIONE

CPF·Representa: Réu

JOSE LIMA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 09:33

Processo Desarquivado

21/04/2026, 09:32

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 09:55

Juntada de manifestação

13/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:06

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:35

Juntada de Certidão

15/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

06/11/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 18:39

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:31

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 09:33

Processo Desarquivado

21/04/2026, 09:32

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 09:55

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:48

Despacho

•23/04/2026, 11:48

Juntada de manifestação

13/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:06

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:35

Juntada de Certidão

15/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

06/11/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 18:39

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:30

Juntada de manifestação

16/08/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:59

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:18

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

17/03/2022, 14:28

Juntada de manifestação

09/02/2022, 22:46

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:27

Juntada de manifestação

18/01/2022, 18:20

Juntada de Certidão

14/01/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 19:50

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:39

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 13:39

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:04

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:57

Desentranhado o documento

26/08/2021, 16:56

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO E SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de F. RODRIGO SILVA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002363-74.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO RODRIGO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. RODRIGO SILVA - ME FABIO RODRIGO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002363-74.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO RODRIGO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. RODRIGO SILVA - ME FABIO RODRIGO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 15:12

Juntada de volume

17/05/2021, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/09/2020, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/09/2020, 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/09/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/01/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICADOS NOS AUTOS EM 09/01/2020.

10/01/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro em parte o pedido formalizado à fl. 49, vez que cabe a exequente realizar a diligência ali requerida, trazendo aos autos informação acerca da regularidade e acompanhamento do parcelamento da dívida. Por outro lado, a presente execução está embasada em 04 (quatro) CDA's, a exequente requereu a extinção somente da CDA de nº 45.946.154-0 em razão do pagamento do débito (fl. 82). Ante o exposto, em relação somente da CDA nº 45.946.154-0, julgo extinta a Execução, com esteio no art. 924, II, do CPC. Em relação as demais CDA's, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

05/12/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/08/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/08/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/07/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Verifico que o advogado ORLANDO NUNES DE ABREU NETO OAB/AP 2244, não juntou aos presentes autos instrumento de mandato para comprovar que o executado outorgou-lhe poderes de representação. Diante da ausência da procuração, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar a representação postulatória do advogado subscritor da petição de fl. 67, sob pena de não apreciação do mencionado petitório. Ultimada a providência acima, intime-se a exequente para se manifestar acerca do pedido de desbloqueio à fl. 67, bem como documentos de fls. 69/71. Prazo: 02 (dois) dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

03/05/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/04/2019, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - reiterado e nao respondido.

25/04/2019, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - reiterado em 12/4/2019

12/04/2019, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - parcialmente efetivado em 19/2/2019

12/04/2019, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 18/2/2019

18/02/2019, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2018, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/08/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/08/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

28/06/2018, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69.

25/05/2018, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

04/05/2018, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2018, 13:42

INICIAL AUTUADA

04/05/2018, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2018, 16:33

Despacho

•14/12/2022, 09:55

Despacho

•06/12/2022, 15:06

Despacho

•14/09/2022, 15:30

Despacho

•09/08/2022, 16:46

Despacho

•20/03/2022, 16:53

Despacho

•28/01/2022, 17:27

Despacho

•14/01/2022, 19:50

Despacho

•30/09/2021, 13:39