Execução Fiscal 0001421-70.2013.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.127,30

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 10:44

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 18:38

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 17:05

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 17:05

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:13

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 10:44

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 10:43

Decisão

•07/06/2021, 17:05

14/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 18:38

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 17:05

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 17:05

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001421-70.2013.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 14:43

Juntada de volume

21/05/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO

27/04/2021, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2020, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2020, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2020, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2020, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2019, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ANO XI N° 108 PUBLICADO EM 14/06/2019

25/06/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERENCIA BACENJUD

18/06/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/06/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/06/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2019, 11:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARRINHO - BACENJUD

04/06/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Em 15/02/2018

27/02/2018, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2018, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2018, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2018, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2017, 11:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 1803/2017

30/10/2017, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2017, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2017, 16:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1803/2017

14/09/2017, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1803/2017

05/09/2017, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2017, 13:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista Anatel (PF)

13/01/2017, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2017, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2016, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2016, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2016, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 18:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/04/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2016, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PROC. FEDERAL

30/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PROC. FEDERAL

24/11/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/06/2015, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2014, 17:04

CITACAO: ORDENADA

24/11/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PROC. FEDERAL

15/08/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PROC. FEDERAL

25/04/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL.

25/03/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUSA EM 02/09/2013

18/10/2013, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2013, 09:55

CITACAO: ORDENADA

28/08/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:44

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/07/2013, 15:04